Essa frase foi dita ontem (13) na Câmara pelo deputado José Genoino (PT-SP), durante a aprovação da lei de acesso a informações sigilosas.
A proposta ainda precisa passar pelo Senado, e se for aprovada, permitirá o acesso a informações mantidas em poder da administração pública. Por lei, os documentos reservados, terão de ser divulgados no prazo de cinco anos; os secretos, terão 15 anos para vir a público; e os ultrassecretos, 25 anos.
O texto também deve acabar com o sigilo de todos os documentos que contenham dados sobre violação de direitos humanos, como os produzidos no regime militar.
Setores do governo, em especial a área diplomática, queriam um prazo maior ou até a manutenção de um sigilo eterno. Mas o pleito não foi atendido.
A proposta ainda precisa passar pelo Senado, e se for aprovada, permitirá o acesso a informações mantidas em poder da administração pública. Por lei, os documentos reservados, terão de ser divulgados no prazo de cinco anos; os secretos, terão 15 anos para vir a público; e os ultrassecretos, 25 anos.
O texto também deve acabar com o sigilo de todos os documentos que contenham dados sobre violação de direitos humanos, como os produzidos no regime militar.
Setores do governo, em especial a área diplomática, queriam um prazo maior ou até a manutenção de um sigilo eterno. Mas o pleito não foi atendido.
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