O novo Código de Ética Médica, que começa a vigorar hoje (13), não promete melhorar o sistema de saúde pública, mas deve contribuir bastante com a relação entre médico e paciente. Entre as determinações:
O médico não pode mais “torturar” os pacientes, obrigando-os a desvendar enigmas. (hehehe) Quero dizer que, o profissional vai ter que fazer umas aulas de caligrafia para poder dar ao paciente, uma receita legível.
Segundo o código, o médico precisa pedir o consentimento dos pacientes sobre qualquer procedimento que for fazer, com exceção de risco iminente de morte. O profissional pode se recusar a fazer atendimentos em locais sem estrutura, com exceção das situações de emergência. Não pode participar de propaganda, nem lucrar com a venda de medicamentos. Se o paciente quiser ouvir uma segunda opinião, o primeiro médico tem que colaborar, inclusive passando informações. O paciente também tem o direito a ter acesso ao prontuário.
Faltar ao plantão, já era proibido, mas agora, se o médico não aparecer quando estiver escalado, cabe ao hospital ou ao centro de saúde resolver o problema da falta do funcionário.
Em caso de desrespeito, as penalidades vão de advertência à abertura de processo de cassação do registro profissional.
Confira outras determinações do novo Código de Ética Médica no G1, sobre manipulação genética, procedimentos em pacientes terminais e escolha do sexo do bebê.
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